Tributação de 20% para lucros e dividendos está ‘bem aceita’, diz relator da reforma
Mesmo com a reação intensa do mercado e do setor produtivo acerca da proposta de taxação de lucros e dividendos, o relator da reforma do Imposto de Renda, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acredita que a proposta está “bem aceita”.
“Tributação de lucros e dividendos já está bem aceita, 20% todo mundo já assimilou. O mundo todo cobra. O mundo cobra 40%, tem gente que cobra 50% e o Brasil vai entrar e agora com 20%“, disse o relator.
O parecer mantém a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos, isentos no Brasil desde 1996. Mas abre uma exceção quando a distribuição é feita entre empresas do mesmo grupo societário.
Celso Sabino também disse que manteve a isenção para os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), em infraestrutura e na área logística.
“Nos fundos de investimentos imobiliários, vamos manter a isenção”, disse ele.
Segundo o deputado, o projeto vai isentar da tributação de come-cotas os fundos de infraestrutura, investimento do agronegócio, os Fundos de Investimento em Participações e todos relacionados à construção e ampliação da nossa plataforma logística nacional.
Sabino antecipou que retirou do seu projeto a obrigatoriedade de empresas imobiliárias, de aluguéis, shoppings terem de pagar o imposto pelo lucro real. Essas empresas pagam pelo lucro presumido.
Esse ponto foi um dos mais criticados pelo mercado no projeto original do governo.
Tributação sobre dividendos segue, mas J ficam de fora
Assim como os rendimentos dos Fundos de Investimento Imobiliários vão continuar livres de impostos, o relator afirmou que foi mantido o fim da desoneração tributária sobre Juros sobre Capital Próprio (JPC).
Da mesma forma, permaneceu inalterado o aumento da faixa de isenção de Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas, que ou para R$ 2,5 mil por mês.
Além disso, o relator da reforma tributária citou que será permitida a “compensação em operações com ações diferentes modalidades por até 3 meses” em postagem na sua conta do Twitter. Ou seja, os prejuízos registrados por investidores poderão ser compensados pelos lucros.
Veja quais são os pontos polêmicos da reforma tributária
- J
Fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio (J), outra forma de remuneração aos acionistas usada pelas empresas, com abatimento no IR a pagar.
- O que está em jogo?
Propostas para permanecer do jeito que está ou criar uma transição
- Fundos imobiliários
Fim da isenção dos Fundos de Investimentos Imobiliários
- Queda do IRPJ
O projeto prevê uma queda de cincos pontos em dois anos
O que está em jogo?
Guedes acenou para cortes maiores no imposto de renda para pessoas jurídicas, desde que haja cortes em subsídios para a indústria petroquímica e de bebidas
- Lucros e dividendos
Tributação de lucros e dividendos a 20% com isenção de R$ 20 mil por mês para acionistas de micro e pequenas empresas. Para paraísos fiscais, a alíquota é de 30%. Hoje, esses ganhos são isentos. A proposta é de reduzir a alíquota de para 15%, 10%, da faixa de isenção, para fazer uma transição, fazer a cobrança na tabela progressiva e permitir a isenção para remessas de lucros ao exterior.
Com informações do Estadão Conteúdo
