Prefeitura de São Paulo erra e IPTU pode ultraar 50% de reajuste
Uma falha no sistema da Secretaria da Fazenda causou o aumento de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cerca de 90 mil imóveis na cidade de São Paulo.
A prefeitura confirmou a falha no sistema do IPTU. Uma atualização do sistema, feita no fim de 2018, apontou o atraso de três anos no pagamento de imposto, de acordo com a “Folha de S. Paulo”.
O Ministério da Economia estuda incidir uma carga tributária ainda maior sobre os contribuintes afetados pelos reajustes de até 50%. O intuito é compensar a falha na cobrança dos anos anteriores.
Contudo, os reajustes são questionados. Pois a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV), em 2014, prevê aumento de até 10% ao ano em comparação com o exercício anterior.
Os reajustes do imposto calculado de acordo com o valor venal atualizado em 2014, teriam que ser escalonadas conforme a lei.
Ainda segundo a lei, deve haver respeito pelo teto de 10% ao ano, com exceção de endereços com excesso de área não construída. Ou seja, aqueles que receberam a cobrança neste ano de até 50% deveriam ter recebido o reajuste escalonado nos últimos três anos, até completo o percentual total.
O subsecretário de Receita Municipal, Pedro Ivo Gandra, argumenta que a cobrança acima de 10% ao ano é legitimada por interpretação da mesma lei. Assim, a cobrança ocorre quando há valorização do imóvel e a faixa de desconto é superada.
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O erro
Gandra é o responsável pelo cálculo do imposto e a emissão dos boletos desde 2017. Em duas semanas, o subsecretário deixará o cargo. Todavia, Gandra nega que a saída relacione-se com o erro.
O subsecretário afirmou que trata-se de uma decisão tomada desde dezembro do ano ado, antes da emissão dos boletos de IPTU e da comunicação da falha da cobrança.
“Já estou há muito tempo aqui, estou realmente cansado, já [é quando] começa a dar vários outros problemas”, disse.
Porém, a “Folha de S. Paulo” apurou que a saída é motivada pelo problema. Mas, como Gandra é um profissional respeitado, além de ser um quadro técnico de carreira, sua saída tem sido contemporizada.
Conforme o subsecretário, o erro foi descoberto durante atualização feita no sistema de lançamento do IPTU no final de 2018.
Tal atualização objetivava incluir o reajuste de 3% nos valores unitários do metro quadrado construído e de terreno, seguindo a lei assinada pelo ex-prefeito João Doria (PSDB), em dezembro de 2017.
Por volta de 90 mil (2,5%) dos imóveis cadastrados pagavam menos imposto. E usufruíam de um desconto indevido, informou a secretaria.
Tratavam-se de endereços que tiveram o valor venal valorizado. E que aram a valer mais de R$ 320 mil, o limite para concessão do desconto.
O teto para o desconto existe desde 2015, quando entrou em vigor lei que atualizou o preço dos imóveis.
“A gente pode considerar que foi uma falha no sistema e que foi corrigida tempestivamente. Dentro do prazo de cinco anos que temos para verificar qualquer crédito tributário”, afirmou Gandra.
“Com os novos valores, tivemos a chance de fazer uma varredura e foi detectada essa discrepância. Por isso, fizemos essa correção para 2019. Detectamos um volume represado [de descontos concedidos indevidamente] desde 2016 e 2017”, completou.
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Decisão ainda não tem de anúncio
Referente à compensação dos três anos anteriores, nos quais houve aplicação indevida do desconto, Gandra disse que ainda não há data para o anúncio da decisão.
A compensação é estudada para incidir uma carga tributária ainda maior sobre os contribuintes afetados pelos reajustes de até 50%. O intuito é compensar a falha na cobrança dos anos anteriores.
“Estamos fazendo estudo para verificar o que vai acontecer em relação ao ado. Se ele [o contribuinte] estava recebendo um desconto descabido, pode ter uma atualização retroativa referente aos últimos anos. Estamos fazendo estudo para saber se essa aplicação é cabível ou não”, declarou o subsecretário.
Gandra permanecerá no quadro da Secretaria da Fazenda, como auditor fiscal, por ser servidor de carreira da prefeitura. Em seu lugar, fica o também auditor fiscal Thiago Salvioni, que trabalha na istração desde 2012.
“Tinha férias marcadas para fevereiro, mas tive que adiar”, informou Gandra à “Folha de S. Paulo”.
Em seguida, o subsecretário anunciou medidas para informar melhor a população a respeito da incidência dos descontos no IPTU. Os boletos serão reformulados no próximo ano para dar maior visibilidade à regra do desconto.
