Petrobras (PETR4): TCU dá parecer favorável à venda de refinarias
O Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou nesta quinta-feira (30) seu parecer favorável à continuidade do processo de venda das refinarias pela Petrobras (PETR4).
A operação tem sido questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No início deste mês, parlamentares pediram à suprema corte uma liminar para impedir a venda de refinarias pela Petrobras, com a petição citando as unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar).
Com isso, o TCU entendeu que “a comparação entre os montantes envolvidos nas negociações de refino, da ordem de R$ 68 bilhões, e os montantes do ativo total e imobilizado da Petrobras, em 31/12/2019, da ordem de R$ 1,1 trilhão e R$$ 663 bilhões, respectivamente, não permite qualquer sugestão de que a empresa esteja se valendo da criação de subsidiárias para desmembrar seu ativo e promover sua privatização ao arrepio da lei”, conforme explicou o relator do TCU Walton Alencar Rodrigues em seu voto.
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“A baixa materialidade dos ativos de refino a serem alienados em relação ao ativo total ou imobilizado da Petrobras afasta qualquer presunção de que a empresa esteja sendo desmembrada e privatizada em blocos por conta dessas alienações”, acrescentou o relator.
A matéria foi encaminhado ao colegiado do TCU e poderá ser considerado pelo STF para respaldar sua decisão.
Congresso questiona venda de duas refinarias pela Petrobras
Os questionamentos vindos do Congresso dizem respeito a duas das oito refinarias que a companhia estatal planeja vender, a Rlam, no estado do Bahia, e a Repar, no Paraná. O processo de alienação de ambas as unidades já estão mais avançadas.
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O presidente da petroleira, Roberto Castelo Branco, afirmou no início de julho que a Rlam já recebeu propostas não-vinculantes satisfatórias, enquanto a Repar estaria para receber este mês.
O relator TCU comunicou que “sob a ótica econômico-financeira e no contexto da necessidade de alienar parte do parque de refino em atenção ao TCC celebrado com o Cade, também não foram identificadas irregularidades nos procedimentos adotados pela Petrobras”, indicando para a continuidade do processo.
