PEC da Transição: novo texto propõe ampliar teto de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da PEC da Transição, apresentou nesta terça-feira (6) uma versão alternativa à protocolada no Senado na segunda-feira (28). O texto reduz o prazo de vigência da proposta de quatro para dois anos e, ao invés de excepcionalizar do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família, propõe que R$ 175 bilhões sejam adicionados ao limite da regra. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer a despesa fora do teto de gastos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, projetada pela equipe do presidente eleito Lula, tem votação agendada para esta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto ainda ará pelo plenário da Casa e deve ter o apoio de pelo menos 49 senadores.
A movimentação política ocorre para garantir a manutenção do Bolsa Família no valor atual do Auxílio Brasil, de R$ 600, e ainda pagar R$ 150 para cada criança de até 6 anos que seja dependente do beneficiário.
O texto original, entregue pela equipe de Lula, previa deixar o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) fora do teto de gastos por quatro anos, tirando do teto de gastos quase R$ 200 bilhões em 2023.
Outro dispositivo instituído no texto da PEC de Transição permite investimentos adicionais no caso de receitas extraordinárias, até o limite de R$ 23 bilhões. Inicialmente, essa medida aria a valer apenas a partir de 2023 – trava que o relator Alexandre Silveira retirou. No total, os gastos além do teto pretendidos com o texto ainda é de R$ 198 bilhões.
Segundo técnicos e líderes partidários, há espaço para que o dispositivo comece a valer já em dezembro, ainda em 2022, e libere recursos no Orçamento para as emendas de relator, como é conhecido o “orçamento secreto”. Segundo Silveira, a antecipação foi incluída para que o governo atual consiga fechar as contas.
Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSD) já afirmaram que um novo arcabouço fiscal será projetado no lugar do atual teto de gastos. Silveira comentou que a âncora fiscal deve ser apresentada até o final de 2023 “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
O relator também diz acreditar que, ao travar o aumento do teto em R$ 175 bilhões, o mercado financeiro poderá ficar “mais tranquilo”, uma vez que reduz a expectativa de que o novo governo adote medidas que ampliem ainda mais a previsão de despesas do programa social, como visto com a PEC da Transição.
