Onyx: decreto sobre posse de armas sai na próxima semana
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o decreto que flexibiliza a posse de armas será editado até a próxima semana.
Onyx Lorenzoni falou sobre a posse de armas nesta terça-feira (8) em entrevista à TV Globo.
De acordo com Onyx, o presidente teria pressa no decreto das armas porque é “um compromisso da campanha eleitora”. O assunto teria sido tratado na segunda reunião ministerial. O incontro ocorreu nesta terça no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro quer garantir a posse de armas de fogo para os cidadãos sem antecedentes criminais. “Promessa feita é promessa cumprida”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.
Entenda o que é o Estatuto do Desarmamento
Bolsonaro afirmou várias vezes em sua campanha eleitoral que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.
Segundo o Estatuto, a posse de arma é permitida no Brasil, e renovável a cada cinco anos. As condições foram estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, que virou lei federal em 2003. O estatuto determina que é necessário ter acima de 25 anos, ocupação legal, residência certa para possuir uma arma. Além disso, é necessário não ter sido condenado, ser investigado ou responder a processo criminal.
O Estatuto determina ainda que a pessoa declare efetiva necessidade de possuir a arma e comprove capacidade psicológica e técnica para usá-la.
A posse permite que o cidadão mantenha a arma dentro de sua casa ou local de trabalho. Todavia, ele deverá ser o responsável legal pelo estabelecimento.
Para transportar a arma, é necessário ter porte de arma. Atualmente só é permitido para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada. Além disso, podem possuir armas aqueles que comprovem a necessidade de portar arma por atividade profissional de risco.
Bolsonaro articula para aprovar o decreto
O presidente Bolsonaro recebeu na última segunda-feira (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir o decreto. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara.
No encontro teriam sido tratados três pontos do decreto. Um deles se refere à concessão de anistia de armas irregulares no País. Essa medida permitira que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
Além disso, o delegado da Polícia Federal perderia o poder de decidir se a pessoa poderá ou não obter a posse. E o prazo do registro da arma será aumentado de 3 para 10 anos.
A necessidade comprovada para obtenção de posse de armas de fogo seria eliminada pelo decreto. O cidadão deveria apenas informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa, e a justificativa não seria mais um impeditivo.
