O Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 782 milhões as empresas Claro, Oi (OIBR3) e Vivo (VIVT3) por infração à ordem econômica. Os conselheiros entenderam que as empresas fizeram conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação promovida pelos Correios, em 2015, para contratação de serviços de telefonia.
Oi. Foto: Divulgação
A maior condenação foi para a Claro, de R$ 395 milhões. A Oi terá de pagar R$ 266 milhões e a Vivo, R$ 121 milhões. Essa decisão pode ter desdobramentos em outros processos do Cade relacionados a consórcios, inclusive na compra da Oi pela Vivo, Claro e TIM (TIMS3), em que também foi formado um consórcio para participar da disputa.
Em sua fala, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, ressaltou que a formação de consórcio não é ilegal e é até incentivada em determinados mercados, mas é necessário justificativa quando reúne os principais concorrentes.
Cordeiro indicou que é importante que o mercado saiba que, ao fazer consórcio com três concorrentes com mais de 90% de market share (participação de mercado), deve-se tomar cuidado para que não ocorra fechamento de mercado.
“A pergunta que se faz nesse caso é: poderiam ter as partes participado individualmente ou deveria ter que ser feito consórcio"
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O presidente do Cade defendeu multas menores para as empresas, que seriam de R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para Oi e R$ 28,3 milhões para a Telefônica. A maioria, no entanto, seguiu a sugestão de cálculo apresentada em voto anterior pela ex-conselheira Paula Azevedo, e as multas mais altas permaneceram.
O processo teve início em 2015, depois de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações de que as três operadoras agiram de forma associada para reduzir a competição e impedir a atuação de outros concorrentes em licitações públicas, especificamente na dos Correios.
Oi recebe multa de R$ 800 mil por cortar internet ilimitada dos clientes
A situação não está fácil para a Oi. No começo da semana, a empresa de telecomunicação recebeu uma outra multa, por parte do Ministério de Justiça e Segurança Pública, após descumprir um plano que prometia internet ilimitada. Os clientes que adquiriram o plano relataram cortes dos dados móveis sem esclarecimentos.
Com isso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acusou a Oi de realizar propaganda abusiva e oferecer um plano com falta de clareza de informações aos clientes da operadora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6).
O processo começou em 2015 e, na ocasião, os clientes da Oi relataram que a operadora ou a bloquear os dados dos planos de internet limitada. Em 2020, a Senacon recomendou que a operadora detalhasse as informações dos serviços anunciados para que os clientes não assem pelo mesmo problema.
Na análise do Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Oi prejudicou os clientes ao oferecer planos descritos como ilimitados. A multa de R$ 800 mil deve ser paga em até 30 dias e não cabe mais recursos da decisão.
Repórter de Mercado no Suno Notícias, é jornalista com experiência na cobertura de economia, empreendedorismo, finanças pessoais, mercado financeiro, carreira e recursos humanos. Formada em Jornalismo pela Universidade Paulista, teve experiências em veículos de comunicação como a Agência TradeMap, Revista Você S/A e Revista Você RH, as duas últimas publicações da Editora Abril. No Suno Notícias, fala sobre as principais notícias de Fundos Imobiliários, Fiagro, Startups e empresas listadas na Bolsa.
