Lei que beneficiará Oi é aprovada pela Comissão do Senado e segue para o Plenário
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 79/2016, que beneficiará a operadora Oi (OIBR3), foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.
O texto da relatora e senadora Daniella Ribeiro, que altera o regime de concessão da telefonia, segue com urgência para o Plenário do Senado. A nova proposta propõe alterar as normas de concessão da telefonia fixa. A mudança ajudaria a Oi pois a operadora deixaria de ser concessionária e competiria em igualdade com suas concorrentes.
Na última terça-feira (10), o texto foi apresentado e lido pela relatora. No entanto, os senadores aprovaram um pedido de vista coletiva, adiando assim, a votação para esta quarta.
A proposta aprovada pelo CCT teve todas as emendas do texto rejeitadas. Dessa forma, o conteúdo permaneceu o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados.
“Começaram a politizar a minha emenda, que era uma emenda de redação, e, para evitar qualquer tipo de judicialização por conta de questões políticas, eu preferi retirar [o trecho]. [O projeto] não voltaria para a Câmara porque era uma emenda de redação, mas, para evitar que isso fosse protelado, resolvi retirar”, disse Ribeiro.
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De acordo com a nova proposta, as empresas de telefonia não seriam obrigadas a cumprir metas de universalização de qualidade e continuidade. Ademais, atualmente, as operadoras são obrigadas a destinarem parte de seus investimentos à telefonia fixa, com o novo projeto, os recursos poderão ser destinados à ampliação do o à Internet.
“Estamos atualizando a lei para que possamos ver esse Brasil conectado. Nós estamos ficando fora desse processo. Estamos atualizando o marco regulatório e trazendo um novo momento para o País. Estamos pavimentando o caminho para um nova realidade de investimentos”, afirmou a relatora.
Aprovação da lei será positiva para Oi, diz Moody’s
De acordo com a agência de classificação de risco de crédito Moody’s a aprovação do projeto de lei 79/2016 é positivo para todo o setor, mas, principalmente para Telefônica e Oi.
Segundo a Moody’s, a Telefônica e a Oi seriam beneficiadas pela mudança na classificação de ativos reversíveis. As duas empresas participaram do processo de privatização da Telebras em 1998. Dessa forma, acabaram arcando com cerca de R$ 20 bilhões em obrigações. Entre elas, a expansão da rede de telefonia fixa no Brasil, inclusive de telefones públicos.
“A Oi e a Vivo gastam juntas entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões anualmente para manter e operar telefones públicos, dinheiro que eles poderiam investir em banda larga fixa ou 4G”, salientou a agência de classificação de risco em seu relatório.
