MMX (MMXM3): B3 comunica suspensão dos negócios a partir do pregão de hoje
A Bolsa de Valores de São Paulo (B3) comunicou a suspensão das negociações com os valores mobiliários de emissão da mineradora MMX (MMXM3) – em recuperação judicial- a partir do pregão desta quinta-feira (20).
Em fato relevante, a MMX justifica que a suspensão advém da decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferida e divulgada ontem (19), negando provimento ao Agravo de Instrumento, que anulou os efeitos de decisão anterior do Desembargador Relator, que havia suspendido a decisão de decretação de falência da mineradora de Eike Batista
Frente a isso, a companhia informou que está trabalhando para apresentar recursos para suspender liminarmente os efeitos da decisão do Tribunal, para possibilitar a retomada das negociações e viabilizar a sua recuperação judicial
Justiça do Rio confirma, na 2ª instância, falência da MMX
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou ontem a falência de duas empresas ligadas à MMX. A decisão foi tomada em segunda instância, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal, que seguiu o relatório do desembargador Benedicto Abicair. Entretanto, a mineradora ainda pode recorrer.
A confirmação da falência, na decisão de ontem veio após a MMX recorrer da decisão da primeira instância. A falência foi decretada em agosto de 2019, pela 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio, responsável pelo processo de recuperação judicial no Judiciário fluminense, mas, ainda naquele mês, a companhia conseguiu uma liminar suspendendo seus efeitos até que o recurso foi finalmente julgado agora.
A MMX ainda tentou uma última cartada, pedindo a suspensão do julgamento desta quarta-feira, para apresentar uma nova versão do plano de recuperação. O plano levaria em conta um aporte de US$ 50 milhões, de um novo investidor, a China Development Integration Limited (CDIL), conforme acordo firmado e divulgado em março último.
No julgamento do recurso, a advogada Ivana Harter, que representa a mineradora de Eike Batista, alegou que o plano de recuperação da MMX não poderia ter sido rejeitado pelo juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ do Rio, como foi em 2019, e que, confirmada a decisão, seria o “primeiro caso conhecido em que uma companhia com R$ 300 milhões (os US$ 50 milhões acordados com a CDIL) captados poderá ter falência decretada”. O CDIL chegou a mandar uma representante ao julgamento. A advogada pediu para fazer uma sustentação contra a decretação de falência, mas o pedido foi negado.
