Justiça de SP libera emissão de bônus de US$ 500 mi da Eldorado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu ao pedido de reconsideração do bloqueio da emissão de bônus da Eldorado Brasil, feito pela própria companhia, e liberou a emissão de US$ 500 milhões. A informação é do jornal Valor Econômico.
Segundo o jornal, a Eldorado vai solicitar agora a documentação necessária da PE para constituição do trustee e, assim, dar prosseguimento à emissão. A documentação ainda não tinha sido encaminhada. Nela, consta quais são os beneficiários finais da CA Investment, empresa constituída no Brasil para a compra da Eldorado pela PE.
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A emissão de bônus da Eldorado Brasil havia sido bloqueada, não pela primeira vez, pela Justiça em 1º de março após disputa entre as sócias da produtora de celulose, a J&F Investimentos e a Paper Excellence (PE). O bloqueio se manteria até a análise da arbitragem para decidir o conflito entre as duas empresas.
O desembargador relator do caso, Alexandre Lazzarini, da 1º Câmara de Direito Empresarial do TJ-SP, decretou em despacho a suspensão da emissão. A decisão judicial ocorreu após a PE ter apresentado recurso. A Eldorado estava autorizada até aquele momento a oferecer US$ 500 milhões em títulos no mercado internacional.
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A Paper Excellence pediu à Justiça a suspensão imediata da oferta de títulos da Eldorado. Segundo a empresa, foram registradas irregularidades no prospecto da operação. Além disso, em carta, a empresa alertou bancos e a Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários americana) sobre as inconsistências presentes no documento. As ações da PE ocorreram em meio ao road show mundial da Eldorado.
O desembargador Lazzarini concedeu então uma liminar favorável à sócia minoritária. O juiz autorizou apenas a “continuidade dos procedimentos necessários à emissão”.“Até nova avaliação da questão pela Câmara Arbitral, que noticiam já estar prestes a ser instalada, ou seja, neste recurso, somente os procedimentos preparatórios para a emissão podem ser realizados”, escreveu Lazzarini.
Entenda o caso
A empresa de celulose Eldorado foi vendida pela J&F em setembro de 2017 para a Paper Excellence. Entretanto, os compradores, entraram na Justiça contra a J&F por violação do contrato.
A venda estava condicionada, entre as outras coisas, a condição que a adquirente pagasse parte das dívidas da Eldorado. Isso porque companhia de papel tem linhas de crédito que usam ativos do grupo J&F como garantias.
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No dia 3 de setembro de 2018 venceu o prazo para que essa situação se resolvesse. O contrato previa que, se aquela data a questão não estivesse solucionada, a Paper Excellece teria se transformado em sócia minoritária da Eldorado.
Todavia, graças a melhora do câmbio e do preço da celulose, o valor patrimonial da Eldorado também ganhou força. E, por sua vez, a Paper Excellence acusou a J&F de criar obstáculos para o pagamento das dívidas e não colaborar. Uma situação que levou as empresas na Justiça.
Os protagonistas da disputa
A Paper Excellence é uma multinacional de direito holandês controlada pela família Widjaja, mesma dona da Asia Pulp and Paper (APP), fundada em 2007. Desde então, vem adquirindo fábricas no Canadá e na Europa, e produz hoje um total de 2,3 milhões de toneladas de celulose por ano. O grupo possui 5 fábricas no Canadá e três na França. O interesse estratégico da Paper Excellence era ficar sozinha na Eldorado. A empresa brasileira teria sido a base de sua expansão na América do Sul.
A J&F, por sua vez, iniciou um processo de venda de seus ativos após o escândalo de corrupção envolvendo seu fundador, Joesley Batista. A empresa de holding já vendeu a Vigor para o grupo Lala, do México, por R$ 5,72 bilhões, e também sua participação de 54,24% na Alpargatas por um total de R$ 3,5 bilhões. Além disso, a J&F anunciou em junho a venda de ativos do frigorífico JBS na Argentina, Paraguai e Uruguai à Minerva, como uma forma de cortar dívidas e levantar capital.
A empresa dos irmãos Batista fechou um acordo com o Ministério Público para pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões durante um período de 25 anos.
