Gestora do LFTS11 nega que a “batalha esteja perdida” após tributação sobre fundo
A Investo, gestora do ETF LFTS11, não “jogou a tolha” para manter a tributação do ativo em 15%. Após nota informativa do Tesouro Nacional de que o imposto sobre os rendimentos do produto seria de 25%, a gestora não deu a causa como perdida. O fundo negociado na bolsa de valores (B3) segue o índice Teva Tesouro Selic, que investe em títulos públicos indexados à taxa Selic.
Uma das grandes vantagens do LFTS11 era justamente o imposto de 15% sobre seus rendimentos, independente do tempo de aplicação. Neste caso, o aumento da tributação afeta diretamente a rentabilidade do ETF. Atualmente, o produto conta com mais de 10 mil investidores pessoas físicas.
No argumento da Investo e da a do fundo, o BNP Paribas, o prazo a ser considerado na repactuação da carteira seria no vencimento, neste caso superior a 720 dias, o que justificaria o IR em 15%.
Porém, no entendimento do Tesouro Nacional, como a Selic refere-se à taxa média de juros das operações de empréstimos entre as instituições financeiras que utilizam os títulos públicos como garantia, o prazo de repactuação é de 1 dia, com a taxa apurada diariamente. Isso explica a mudança da alíquota para 25%.
O Suno Notícias conversou com o CEO da Investo, Cauê Mançanares. Ele disse que em defesa do fundo estão nomes como o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto.
Eles defendem que um título público indexado à Selic (LFT) não repactua em nenhum momento até o prazo de vencimento do título, independente do prazo de cálculo da taxa Selic, assim como outros títulos não repactuam simplesmente por divulgar se o IPCA calculado, por exemplo, e uma debênture não repactua simplesmente com o cálculo diário do CDI.
O fundo, bastante utilizado como reserva de emergência, tem sua atratividade prejudicada com uma incidência de imposto tão elevada, mesmo que sua taxa de istração seja considerada baixa, de 0,19%.
A Investo segue na “briga” para manter o LFTS11 atrativo ao investidor pessoa física
O CEO da Investo disse que ainda espera que algum ato istrativo formal venha a resolver a questão por completo. Não é possível consultar detalhes sobre os servidores envolvidos na Nota Informativa da Secretaria do Tesouro Nacional, nem os pareceres técnicos e jurídicos usados para sustentar a nota.
Portanto, “entende-se que a discussão ainda está aberta e o Ministério da Fazenda deve se manifestar via um ato istrativo formal”, acredita o CEO.
“Nosso entendimento é de que a questão não está definida e que o governo ainda vai se posicionar sobre isso. Temos argumentação técnica e jurídica para que seja 15% de tributação”, destaca Mançanares. A gestora já apresentou toda sua argumentação aos órgãos públicos, à espera de uma resposta definitiva.
Caso a decisão seja desfavorável ao fundo, a gestora deve levar a discussão até as últimas consequências. A Investo entende que a decisão de manter a alíquota em 25% para o investidor pessoa física prejudica o o do pequeno investidor ao mercado de bolsa para ter exposição a títulos públicos, pois os investidores perdem a chance de investir em um veículo de baixo custo.
“É muito prejudicial ao mercado uma insegurança jurídica relacionada à tributação, porque quando não há regras claras, as pessoas acabam ficando de fora de um produto que capta recursos para o próprio governo”, finaliza o CEO da gestora do ETF LFTS11.
