Guedes diz que projeto da regra de ouro “embananou de novo”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (29) que o projeto da regra de ouro “embananou de novo”. De acordo com o líder da equipe econômica, o governo ainda não tem autorização do Congresso para pagar benefícios e aposentadorias.
A declaração de Guedes foi dada durante um seminário do ministério da Economia. Na ocasião, o ministro explicou porque o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, não estava no evento.
“Ele me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 [projeto sobre a regra de ouro], que embananou de novo. Eu disse a ele: ‘Senador, não pense dois minutos. Destrave essa bomba aí, porque se não a gente nem prossegue’, afirmou o ministro.
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A regra de ouro impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes. Nesta categoria entram: salários, Previdência Social e benefícios de assistência. Dessa forma, Guedes solicitou uma exceção da regra ao Congresso em 2019. E caso o projeto asse, o governo conseguiria uma autorização especial para os pagamentos.
Assim, inicialmente, a equipe econômica pediu ao Congresso um crédito extra de R$ 248 bilhões. Além disso, o valor a mais seria pago com títulos do Tesouro Nacional. Contudo, a quantia foi revista pelo setor e ou a R$ 146 bilhões.
Relator fala em R$ 70 bilhões
Entretanto, o relator do projeto da regra de ouro acredita que o governo não precisa de um crédito extra de R$ 146 bilhões. Sendo assim, o deputado Hildo Rocha disse à “Folha” que deve sugerir a liberação de apenas R$ 70 bilhões.
Isso porque o parlamentar acredita que ainda há formas de o Executivo arrecadar dinheiro. Desse modo, a possibilidade apontada por Rocha é o leilão de excedente de petróleo que virá da cessão onerosa.
Assim, o Executivo só pode aumentar as despesas correntes com a autorização do Legislativo. Caso contrário, pode ser considerado crime de responsabilidade fiscal, o que fere a Constituição.
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Na opinião de Guedes foi a mudança no valor que causou o empecilho. “Então, em vez de pedir os R$ 250 bilhões, poderia pedir menos. O embananamento é isso: está todo mundo preparado para aprovar uma coisa, aí chega uma outra coisa”, justificou o ministro, após o seminário.
Dentre os pagamentos enquadrados no pedido de crédito extra do governo estão:
- Bolsa Família;
- aposentadorias;
- Plano Safra;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sendo assim, ao final do evento, Guedes ressaltou a importância da aprovação do projeto da regra de ouro para a manutenção destes benefícios.
