Congresso promulga PEC que decreta emergência para ampliar benefícios em ano eleitoral
O Congresso promulgou nesta quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao Palácio do Planalto conceder e ampliar benefícios sociais às vésperas da eleição. O texto, que já havia ado no Senado, foi aprovado ontem na Câmara após ter a tramitação acelerada por meio de manobras regimentais.
O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cerimônia contou com a presença de Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
Articulada pelo governo com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, além de dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público.
O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
A PEC teve amplo apoio no Congresso, inclusive da oposição, que chamou o pacote de “eleitoreiro”, mas votou a favor. Na Câmara, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções no segundo turno da votação. No Senado, 67 parlamentares foram favoráveis e apenas 1 contrário.
A inclusão do estado de emergência na proposta foi feita para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
O fato de as medidas terem sido incluídas numa PEC, e não num projeto de lei, também foi pensado para poupar o presidente. Ao contrário das leis, que precisam ser sancionadas pelo chefe do Executivo, as emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso.
O evento estava marcado para as 16h, mas foi transferido para as 18h após a confirmação de que Bolsonaro participaria. O presidente, que estava no Maranhão, resolveu adiar sua live nas redes sociais de hoje para amanhã para marcar presença na cerimônia do Congresso.
Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Senado. Durante a caminhada comentou sua ida à cidade de Juiz de Fora (MG), onde levou uma facada na campanha eleitoral de 2018. “Cidade em que eu renasci”, declarou. O presidente riu, ainda, quando questionado se apoiará para o governo do Distrito Federal o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), ou o ex-governador José Roberto Arruda (PL), que recuperou seus direitos políticos.
Antes de entrar no plenário, Bolsonaro teve um rápido encontro com Pacheco, um dia após o presidente do Senado receber Lula em sua residência oficial.
Lira em promulgação de PEC: Auxílio será ‘significativamente’ ampliado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 14, durante a cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que as medidas sociais, às vésperas da eleição, reduzirão a pobreza no País e destacou o aumento “significativo” do Auxílio Brasil.
O pacote é a aposta da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) para alavancar o chefe do Executivo nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, hoje lideradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“As medidas visam mitigar efeitos de uma crise que se arrasta há mais dois anos”, disse Lira, em referência à pandemia de covid-19. “Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza no nosso País, minimizando seus efeitos tão deletérios para nosso povo”, emendou.
O presidente da Câmara participou da cerimônia junto com Bolsonaro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades. Lira ressaltou que o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família dos governos petistas, será “significativamente ampliado”. A parcela mensal do benefício subirá de R$ 400 para R$ 600 até o fim do ano. “A necessidade de reduzirmos a pressão do aumento dos preços dos combustíveis sobre a inflação era outro desafio a ser enfrentado”, disse Lira.
A PEC teve amplo apoio no Congresso, inclusive da oposição, que chamou o pacote de “eleitoreiro”, mas votou a favor. Na Câmara, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções no segundo turno da votação. No Senado, 67 parlamentares foram favoráveis e apenas 1 contrário.
“O Congresso Nacional conclui hoje mais uma importante tarefa no seu papel de estruturar o arcabouço legislativo nacional e de aprimorar a Constituição Federal para garantir o bom funcionamento das nossas instituições, bem como para avançarmos como uma nação unida e coesa”, declarou o presidente da Câmara na promulgação da PEC.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
