Redução de alíquotas do IOF no câmbio: o que muda?
Na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº10.997/2022, que prevê a redução gradativa das alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio.
A ideia é que operações destinadas a empréstimos externos, obrigações de as de cartões, aquisição de moeda estrangeira para viagens e até transferência de recursos para o exterior sejam zeradas até 2029.
O primeiro caso, de remessas de empréstimos feitos no exterior, com IOF de 6%, a a contar com a isenção da taxa já em março de 2022.
Conforme o comunicado do Governo Federal, tal medida contribui para o avanço da agenda de adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), exigência do órgão.
Além dessa mudança, o órgão ainda exige uma série de outras medidas – especialmente fiscais e de contenção inflacionária – que têm como objetivo tornar o país mais atrativo para investimentos estrangeiros. Se aprovada a entrada do Brasil, a economia ganhará um “selo” de confiança no mercado internacional.
Do lado do investidor, contar com uma alíquota de câmbio baixa ou próxima de zero é, sem dúvida, interessante. Hoje, a tarifa cobrada é de 1,10% para cada remessa feita (compra de moeda).
Pode parecer algo irrelevante para um observador mais desatento. Mas, quando olhamos para o longo prazo, tal redução afeta os resultados de maneira decisiva. No universo Private, de grupos com patrimônio superior a R$ 1 milhão, é comum entre as assessorias de investimentos a busca por resultados por meio de uma maior eficiência tributária.
A dúvida, no entanto, paira sobre outra questão. O tempo para que a mudança seja efetivada é relativamente longo (2029). Até lá, muitas coisas podem ocorrer tanto no cenário interno quanto externo.
Por aqui, teremos eleições presidenciais no fim do ano que certamente serão decisivas para a continuidade do acordo ou não. Isto sem falar na guerra iniciada no Leste Europeu, com potencial para afetar todo o sistema monetário internacional.
Até lá, seguiremos atentos a qualquer mudança que possa interferir nos investimentos e negócios brasileiros.
