O minoritário da Petrobras (PETR4) deve ser respeitado

A escalada do preço dos combustíveis tem colocado a Petrobras (PETR4) no centro do debate político e econômico. Muitos acusam a política de preços adotada pela companhia como a principal culpada pela situação. A acusação não apenas é imprópria, como, intencionalmente, coloca no papel de vilão o acionista minoritário, cujo papel foi fundamental ao longo da história da empresa.

A Petrobras foi fundada em 1953 e nessa época a União Federal detinha a totalidade das ações. Em 1957 foi listada na Bolsa do Rio de Janeiro e em 1968 na Bovespa (atual B3). Foi neste momento a primeira venda de ações para captar recursos dos minoritários. Em 2000, aderiu ao programa de ADR (American Depositary Receipt) ando a ser listada na NYSE, nos EUA. Importante salientar que foi por iniciativa própria do controlador que a Petrobras ou a contar com minoritários em seu quadro social, não por exigência judicial, manifestação popular ou por imposição de terceiros.

Novos acionistas são itidos de duas formas em uma companhia. Uma é por meio de um aumento de capital, quando a sociedade, não possuindo caixa para fazer frente aos seus futuros compromissos, recorre a terceiros para integralização de novas ações. A outra é quando o controlador vende parte de suas ações para novos investidores. Os minoritários foram itidos das duas maneiras ao longo da história da Petrobras.

Em todas as ofertas de ações, para despertar o interesse de novos acionistas, o controlador (União Federal) propagandeou o quão atrativa era a oportunidade que se apresentava. Bancos de investimentos foram contratados para educar o potencial acionista sobre as qualidades do caso de investimento. Pois bem, agora que o preço do petróleo escalou acentuadamente, e sob forte pressão política em ano de eleições, o representante do controlador quer recorrer à “função social” para justificar a mudança da política de preço dos combustíveis que abandone o PPI (preços de paridade internacional), lesando o mesmo minoritário que foi atraído no ado com a promessa de retornos elevados.

Ponto marcante na história recente da empresa, em 2006 a Petrobras anunciou que havia descoberto um enorme campo de petróleo abaixo de uma espessa camada de sal próximo ao litoral do Rio de Janeiro (popularmente conhecido como pré-sal). A novidade trouxe um grande ânimo ao mercado e à opinião pública, pois se imaginou que seria um bônus econômico que contribuiria para o desenvolvimento do país, beneficiando as gerações futuras. Mas, a boa notícia também trazia o desafio do enorme investimento que essa exploração demandava. Dessa forma, para ter a musculatura necessária para investir na exploração do pré-sal, em setembro de 2010 a Petrobras concluiu um aumento de capital de R$ 120 bilhões (dos quais R$ 50 bi em novos recursos aportados pelos minoritários). Essa era, até então, a maior capitalização já realizada por uma empresa na história.

Adiantamos essa história para 2014, quando aconteceu a primeira prisão relacionada ao que depois ficou conhecido como o caso “Petrolão”. Esse escândalo escancarou a corrupção e a má gestão na Petrobras, que destruíram os resultados e abalaram a solidez financeira da companhia. Os minoritários lá estavam, ando a situação e assistindo, com muito desgosto, à corrosão no preço de suas ações. Mas, com o impeachment em 2016, o novo governo implementou um bem-sucedido plano de saneamento da companhia. Atualmente, a empresa colhe os bons frutos de uma gestão orientada a resultados, com influência política reduzida e respeito ao PPI.

A exploração do pré-sal tem sido o principal responsável pelo recente bom desempenho financeiro da Petrobras, tendo em vista que o baixo custo de extração do óleo permite à companhia apurar uma robusta geração de caixa. Ora, não parece minimamente justo que depois de terem acreditado no aumento de capital de 2010 e enfrentado o martírio exposto pelo Petrolão, os minoritários sejam privados de colherem os bons resultados provenientes do investimento realizado no pré-sal. Seria algo vergonhoso, mesmo para um ente com um péssimo histórico de respeito às boas práticas de governança, como a União.

Por fim, o ado brasileiro comprova que a atividade estatal é incompatível com o empreendedorismo. Isso fica ainda mais evidente quando ouvimos as principais lideranças do executivo e legislativo se queixando do “lucro exorbitante” da Petrobras, pregando que a empresa deve reduzir suas margens de forma voluntária. O Brasil é tão anômalo que nem nos causa mais estranheza testemunhar o representante do acionista majoritário de uma empresa reclamando do vultuoso dividendo que irá receber.

É inegável que o elevado preço do petróleo prejudica o orçamento das famílias, especialmente pela matriz de transporte brasileira ser essencialmente rodoviária. Mas acusar a direção da Petrobras e seus minoritários pela situação é uma injusta inverdade cujo real objetivo é causar uma distração para influenciar a opinião pública e aliviar a pressão política enfrentada pelos acusadores.