Senado aprova PL do Carf por 34 votos a 27; entenda a proposta
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei do Carf (Conselho de istração de Recursos Fiscais) com 34 votos a favor e 27 contra. A proposta visa principalmente reintroduzir o voto de qualidade a favor da Fazenda no conselho, que é responsável por julgar recursos fiscais.
Os senadores estão avaliando agora destaques que foram apresentados ao texto do Carf. Caso essas modificações não sejam realizadas, o projeto será encaminhado para a sanção presidencial.
O projeto é um dos principais instrumentos do Ministério da Fazenda para combater o déficit fiscal e trabalhar para zerá-lo no próximo ano. O governo estima que essa medida terá um impacto anual de cerca de R$ 50 bilhões.
Na semana ada, a proposta do Carf foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) não apresenta alterações substanciais em relação ao texto que foi aprovado na Câmara. Houve apenas ajustes de redação, conhecidos como emendas de redação, que não alteram o cerne da proposta.
Essas mudanças de redação foram realizadas para atender aos interesses do governo Lula e da equipe econômica, que prefeririam evitar que o projeto retornasse à Câmara para uma última análise.
“Se houver empate, isso favorece o réu, o que significa que seria mais sensato abolir o Carf como segunda instância istrativa. Assim, aqueles que discordarem da decisão podem recorrer ao sistema judiciário, que, em última instância, é a autoridade definitiva para resolver qualquer questão”, argumentou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao defender o projeto.
“Todos terão a opção de recorrer ao sistema judiciário. A decisão não será definitiva no Carf. Mesmo quando existia o voto de desempate antes da mudança feita há três anos, nem sempre as decisões eram favorecidas. E vou reiterar: a concentração de recursos mostra que grandes corporações são as que mais recorrem ao Carf”, declarou o senador.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou o projeto por ser uma maneira de o governo aumentar suas receitas e tentar eliminar o déficit público.
“O governo está aumentando de forma irresponsável os gastos públicos e procura resolver seus problemas com receitas não recorrentes, receitas que não se repetirão no próximo ano, uma vez que estamos lidando com um estoque. Esse estoque será esgotado; ou seja, não será repetido nos anos subsequentes na mesma proporção, mas o problema permanece”, afirmou, ao comentar sobre o Carf.
Com Estadão Conteúdo
