PEC emergencial : Câmara mantém limite de R$ 44 bilhões do auxílio
A Câmara dos Deputados manteve o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial no texto da PEC emergencial, que recria o benefício e estabelece gatilhos de ajuste nas contas públicas. A manutenção na trava, defendida pela equipe econômica para evitar um “cheque em branco” na concessão da nova rodada do auxílio, foi aprovada por 338 votos a 143.
O pedido de supressão desse teto para a PEC emergencial foi apresentado pela bancada do PCdoB e recebeu apoio de integrantes da Frente Parlamentar da Renda Básica, que queriam derrubar o limite para garantir que as famílias tenham assegurados direitos básicos em meio à escalada no número de novos casos e óbitos por covid-19.
Os deputados da oposição criticam os novos valores do auxílio previstos pelo governo, de R$ 150 a R$ 375. Ao longo do dia, a pressão de parlamentares pela retirada da trava cresceu, mas acabou não surtindo efeito. Lideranças do governo trabalharam intensamente para assegurar a manutenção do texto defendido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
No ano ado, o governo começou com uma previsão de gasto de R$ 150 bilhões com o auxílio, mas pagou R$ 293,1 bilhões em parcelas do benefício após as prorrogações. Os recursos que foram obtidos via emissão de títulos da dívida pública.
Agora, com a situação fiscal ainda mais delicada, a equipe econômica quis dar uma indicação prévia do tamanho da despesa, para evitar desconfiança diante da imagem de “cheque em branco”.
A partir da conclusão da votação da PEC emergencial e sua promulgação, o governo está pronto para editar a Medida Provisória com os critérios para o pagamento da nova rodada do auxílio.
A promulgação, entretanto, pode ficar para a semana que vem. Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, afirmou que é necessário esperar uma definição sobre a votação na Câmara. Arthur Lira, presidente da Câmara, afirmou que o atraso na promulgação não impede o pagamento do auxílio ainda em março.
O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família. O governo prevê contemplar cerca de 45 milhões de pessoas. Os cálculos foram feitos de acordo com o limite de R$ 44 bilhões e há hoje “pouca gordura” para fazer qualquer alteração no valor dos benefícios.
Texto da PEC emergencial
O texto da MP da PEC emergencial deve conter um artigo que permitirá a prorrogação do período de quatro meses de pagamento do auxílio. No entanto, segundo o Estadão, o limite de R$ 44 bilhões na prática impede o acionamento dessa extensão. “Precisa de Orçamento para uma prorrogação”, alertou uma fonte que participa das negociações.
Na área econômica, a avaliação é de que ainda é muito cedo para saber se o governo precisará ou não lançar uma nova rodada do auxílio para além dos quatro meses que já estão nos planos atuais. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a doença precisa ser monitorada diante dos sinais de piora em indicadores de casos e óbitos, mas “não dá para ser oportunista”.
Além disso, a área econômica conta com um avanço mais significativo no calendário de vacinação, sobretudo com a promessa da Pfizer de tentar antecipar doses do imunizante para o Brasil.
Na avaliação de duas fontes, é muito cedo para dizer hoje se o governo precisará ou não de mais parcelas do auxílio. Caso elas sejam necessárias, haveria dois caminhos: nova mudança na Constituição, para elevar o limite de R$ 44 bilhões, ou decretação de calamidade, uma vez que a PEC emergencial já estará promulgada com o novo protocolo para crises agudas.
(Com Estadão Conteúdo)
