Jair Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento de 2019 com vetos parciais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.808, referente ao Orçamento da União para 2019, na última terça-feira (15).
Assim, Jair Bolsonaro estimou a receita de R$ 3,382 trilhões para este ano. Além disso, o presidente fixou as despesas no mesmo valor.
De acordo com o texto sancionado, o Orçamento ficou divido da seguinte forma:
- Orçamento Fiscal – R$ 1,750 trilhão;
- Orçamento da Seguridade Social – R$ 752,7 bilhões;
- Refinanciamento dívida pública federal – R$ 758,6 bilhões;
No caso do Orçamento Fiscal, conforme a lei, mais R$ 248,9 bilhões devem ser adicionados. O valor se refere a operações de crédito que dependem da aprovação de créditos no Congresso Nacional.
Já as despesas previstas pelo governo tiveram os seguintes valores fixados:
- Orçamento Fiscal – R$ 1,447 trilhão;
- Orçamento da Seguridade Social – R$ 1,056 trilhão;
- Refinanciamento da dívida pública federal – R$ 758,6 bilhões.
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Vetos
Além disso, para que o Orçamento fosse sancionado, o presidente adicionou dois vetos.
Primeiro veto: se refere ao investimento de R$ 50 milhões na reestruturação de carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com o presidente, a reestruturação não será realizada porque a medida é irregular, uma vez que qualquer reajuste ou reestruturação de carreira não consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo veto: esse se refere a R$ 10 milhões que seriam investidos para a criação de um fundo especial de investimento do Poder Judiciário para que sejam feitas inovações e modernizações no setor.
Conforme afirmou Bolsonaro, por conta do novo regime fiscal não há como executar novas despesas com um setor que já teve seus valores orçamentários determinados.
O texto da Lei Orçamentária Anual de 2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado na manhã desta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).
