Bolsonaro volta a prometer Auxílio de R$ 600 em 2023; ‘Tenho permissão do Paulo Guedes’, afirma
Jair Bolsonaro (PL), atual presidente da República e candidato à reeleição, novamente prometeu que o Auxílio Brasil seguirá em R$ 600 no ano que vem em um eventual segundo mandato seu.
Bolsonaro reafirmou essa possível continuidade do Auxílio Brasil em entrevista à Jovem Pan nesta terça-feira (6).
“Tudo o que faço e falo tem aval do Paulo Guedes“, disse o chefe do Executivo, durante , em referência ao ministro da Economia.
Às vésperas da eleição, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decretou emergência no País para viabilizar a ampliação e a concessão de novos benefícios sociais. O aumento do Auxílio de R$ 400 para R$ 600, contudo, vale somente até o final de 2022.
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o governo de Jair Bolsonaro incluiu, no entanto, o valor médio de R$ 405 para o programa social.
Bolsonaro tem prometido manter o valor em R$ 600, mas ainda não definiu como acomodar a ampliação do Auxílio no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
O chefe do Executivo já falou em usar recursos de vendas de estatais e de taxação de lucros e dividendos.
Na entrevista, Bolsonaro também voltou a elogiar Guedes. “O meu ministro da Economia é uma pessoa honrada, reconhecida no mundo todo”, afirmou.
Bolsonaro veta saque do saldo do vale-alimentação
Ainda nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que altera as regras do vale-alimentação, com veto à possibilidade de saque em dinheiro do benefício pelo trabalhador após 60 dias sem uso dos créditos.
Uma das mudanças mais criticadas pelo setor, a permissão para portabilidade gratuita do serviço de vale-alimentação foi mantida na nova lei sancionada por Bolsonaro. Agora, o trabalhador tem a opção de escolher por qual operadora receberá o benefício, podendo trocar a bandeira da prestadora quando quiser.
Esta nova lei é resultado da aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 1.108/2022 e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda (5).
A norma estabelece que o auxílio-alimentação deverá ser utilizado para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais – e proíbe as empresas empregadoras de receber descontos para contratos firmados com as emissoras de cartões de auxílio-alimentação.
Ao vetar o saque do vale-alimentação, o governo alegou que a proposta conflita com normas anteriores que permitem o gasto dos valores do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) em gêneros alimentícios, vedam expressamente o saque dos valores depositados na conta específica do trabalhador no âmbito do PAT e proíbem a conversão do auxílio-alimentação em “pecúnia”.
“Este dispositivo não foi objeto de revogação ou alteração pela proposição legislativa”, cita o governo na razão do veto encaminhada ao Congresso.
“Ressalta-se que a possibilidade de saque dos valores do vale-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar e sobre a qual incidiria tributação, a exemplo da dedução do lucro para fins de apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica“, a gestão de Bolsonaro, alegando ainda consequências como “insegurança jurídica” e “custos operacionais” que poderiam ser reados ao trabalhador.
Com informações do Estadão Conteúdo
