Avianca mantém leilão para o dia 10 apesar de questionamentos legais
A Avianca Brasil manteve a data do leilão de seus ativos para o dia 10 de julho. O leilão continuará a contar com a formação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) que contém slots aeroportuários.
A decisão da Avianca de leiloar seus ativos permanece apesar de questionamentos referentes à legalidade da companhia aérea em recuperação judicial de vender seus slots.
A Justiça autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de fazer a redistribuição dos slots da Avianca. O fato ocorreu na última sexta-feira (5).
O juiz Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar que impedia a repartição de tais “ativos” da Avianca.
O slot é um termo usado na aviação para designar o direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados.
No dia 28 de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, havia concedido a liminar sob o argumento de que sem os referidos a empresa não teria ativo relevante para comercializar.
O início do leilão está previsto para às 14h (horário de Brasília da próxima quarta-feira, em São Paulo. Serão sete UPIs postas à venda no certame conduzido pelo Mega Leilões.
Ao “G1”, a Latam confirmou o interesse em participar do leilão. Enquanto a Azul (AZUL4) negou presença no certame “por não acreditar na legitimidade do processo”.
Saiba mais – Avianca terá os slots redistribuídos pela Anac após suspensão de liminar
Acordo entre Gol, Latam e Avianca
Em 3 de abril, a Gol (GOL4) e a Latam fecharam acordo com o fundo de hedge Elliott Management, o maior credor da Avianca. No acordo ficou estabelecido que cada companhia aérea daria um lance mínimo.
Tal lance seria de US$ 70 milhões por uma UPI da concorrente em recuperação judicial.
A Latam e a Gol já emprestaram US$ 35 milhões cada para a Avianca. Assim, tal valor poderá ser descontado no arremate.
Legalidade do leilão
A legislação vigente não permite a venda de slots. A distribuição dos mesmos é responsabilidade da Anac.
O Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) defendeu em nota técnica divulgada em 17 de junho mudanças nas regras de distribuição dos slots no aeroporto de Congonhas (SP).
A autarquia analisou o plano de recuperação judicial aprovado pela maioria dos credores da Avianca. Em sua conclusão, o Cade afirmou que se a Gol e a Latam adquirissem os ativos do referido aeroporto, “haveria preocupações concorrenciais elevadas, em razão do alto market share de tais empresas”.
