Anac se posiciona contra venda de slots como ativos da Avianca
Na última segunda-feira (6) a Agência Nacional Civil (Anac) suspendeu o leilão dos ativos da Avianca que aconteceriam nesta terça-feira (7). A companhia aérea tinha como objetivo transferir slots, direitos de pouso e decolagem em certos aeroportos. A Gol, Latam e Azul haviam demonstrado interesse em participar do leilão.
No entanto, a decisão feita pela Anac, acatou o pedido da Swissport Brasil, que acusa que o plano de recuperação judicial da Avianca, a transferência de slots, é proibido por lei. Além disso, a Agência afirmou ser contra à venda de slots como ativos da empresa.
O slot aeroportuário, ou simplesmente slot, é um termo usado na aviação para designar o direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados.
Para a Anac os processos de certificação desses ativos depende mais da “eficiência e proatividade da empresa do que ordens judiciais que imponham celeridade ao ente público”.
De acordo com a lei, é necessário que as Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que estavam sendo criadas para ir a leilão, tenham certificados de operador aéreo. No entanto, a Avianca ainda não possui esse certificado e segundo o jornal “Estado de S.Paulo” para a empresa conseguir, o processo será de seis meses a um ano.
Em manifestação ao juiz a Anac afirmou que “estará indevidamente impedida de exercer suas competências legais e de aplicar as normas sobre a matéria se, conforme requerido pela Recuperanda nos autos do processo de recuperação judicial, for determinado pelo Douto Magistrado qualquer medida que relativize, afaste ou altere qualquer ponto da Resolução.”
O órgão regulador afirma que os slots não podem ser vendidos como ativos, pois não são bens suscetíveis de apropriação econômica. Além disso, a Anac pede ao juiz que avalie os valores das tarifas de clientes que foram realocados por causa dos cancelamentos.
O leilão da Avianca
De acordo com fontes ouvidas pelo jornal “Valor Econômico”, a Avianca Brasil estaria sendo sondada por companhias aéreas estrangeiras.
Segundo o jornal, pelo menos duas empresas apresentam interesse em participar do leilão de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) da Avianca:
- a Qatar Airways, do Catar;
- e a JetSmart, do Chile.
Além das estrangeiras, a Latam, a Gol (GOLL4) e a Azul (AZUL4) também participariam do leilão. As ações ordinárias das companhias aéreas tinham queda às 15h30, de:
- Azul: baixa de 2,19% a R$ 35,29.
- Gol: baixa de 1,69% a R$ 35,29
A expectativa da Avianca, que está em recuperação judicial, era captar ao menos US$ 210 milhões no leilão. Para então conseguir pagar a dívida de cerca de R$ 3 bilhões.
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Suspeita do Cade na venda de ativos da Avianca
Em 11 de março, a Azul teria assinado uma proposta não-vinculante para a aquisição de parte dos ativos da Avianca através de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI).
O valor total da operação seria de US$ 105 milhões. A proposta foi exposta em um plano de recuperação judicial da Avianca, e a UPI teria:
- até 28 aviões;
- e 70 pares slots.
Em 4 de março, a Gol e a Latam entraram na disputa para adquirir partes da Avianca. No plano de recuperação judicial alternativo àquele proposto pela Gol, havia a criação de sete UPIs. Seis unidades conterão apenas “slots” dos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Galeão, e uma unidade englobará os ativos do programa de fidelidade Amigo.
A Gol informou em nota seu interesse na compra de ativos da concorrente. A companhia aérea teria assinado um acordo vinculante com o fundo ativista Elliott Management, para entrar na disputa. Em tal acordo, haveria compra pela companhia aérea de US$ 5 milhões em empréstimos, feitos pelo fundo, à Avianca.
Conforme o acordo assinado com o fundo de hedge, a Gol faria a oferta pela UPI A, que reúne:
- 20 em Guarulhos;
- 18 slots em Congonhas;
- e 12 em Santos Dumont.
Por sua vez, a Latam faria proposta pela UPI B, que possui:
- 26 slots em Guarulhos;
- 13 em Congonhas;
- e 8 em Santos Dumont.
O presidente-executivo da Latam, Jerome Cadier, confirmou a intenção de comprar uma parte da Avianca por ao menos US$ 70 milhões (R$ 268 milhões).
Entenda a crise da Avianca
A Avianca é a quarta maior companhia aérea do Brasil e está em recuperação judicial desde dezembro 2018. O pedido foi registrado na 1ª Vara Empresarial de São Paulo, após crescentes prejuízos e atrasos em pagamentos de arrendamento de aeronaves.
Três empresas de leasing já pediram restituição de aviões por conta da falta de pagamento. No total, as empresas arrendaram 14 aeronaves para a companhia aérea, equivalente a 30% da frota em operação. A companhia aérea tinha assegurado que nenhuma das operações seriam afetadas, mesmo com o processo de recuperação judicial.
Entretanto, a Avianca Brasil demitiu 140 funcionários. Em dezembro do ano ado a companhia aérea devolveu duas aeronaves Airbus A330 para as empresas de arrendamento.
Por causa da falta de pagamento, os credores apresentaram recursos para a Anac. A agência recebeu pedidos por retirar as aeronaves operadas pela empresa do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Em caso de calote, as empresas donas das aeronaves podem pedir o cancelamento das matrículas dos aviões. Isso porque a falta de pagamento por parte da Avianca seria um descumprimento da Convenção da Cidade do Cabo.
A companhia aérea está realizando pousos e decolagens de apenas quatro aeroportos:
- Brasília;
- Congonhas (SP);
- Salvador;
- Santos Dumont (RJ).
Além da perda de aeronaves por conta da inadimplência, a Avianca também deixou de pagar seus funcionários. No mês, a companhia aérea pediu para que os funcionários que estejam interessados em deixar o emprego, sem perder seus direitos, se manifestem. Antes da crise, a empresa possuía 5,3 mil funcionários, deles 617 eram pilotos e 1,1 mil comissários.
