Cláusula para recriar auxílio emergencial deve estar na PEC do Pacto Federativo
O Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (5) que a cláusula necessária para recriar o auxílio emergencial, apelidado de coronavoucher, deve ser inserida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que está parada no Senado desde 2019.
Vale lembrar que ontem (4) o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que um novo auxílio emergencial poderia ser criado, desde que as “cláusulas necessárias” sejam disparadas. Além disso, o economista salientou que o novo coronavoucher pode ser “mais focalizado”. “Ao invés de atendermos 64 milhões de pessoas, pode ser a metade disso”, completou.
De acordo com Funchal, a cláusula que deve fazer parte da PEC do Pacto Federativo seria como uma “cláusula de calamidade“, que permitiria que a “regra de ouro” fosse suspensa temporariamente em momentos de emergência. Além disso, a clausula permitiria o aumento das despesas, através da abertura de créditos extraordinários.
A PEC do Pacto Federativo sugere a descentralização de gastos, para que os Estados e municípios tenham maior autonomia, bem como para abrir espaço no Orçamento. Já a regra de ouro, impede que o governo amplie a dívida pública a fim de pagar despesas correntes.
Auxílio emergencial pode vir se dispararmos cláusulas necessárias, diz Guedes
Ontem, após reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e, mais cedo, da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), Guedes disse que o novo coronavoucher poderia ser criado com “cláusulas necessárias”.
“Temos como orçamentar ajuda, desde que seja dentro de um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar desequilíbrios”, afirmou o economistas, e completou dizendo que “se o Congresso aciona o estado de calamidade, temos condição de reagir rapidamente. Mas é muito importante que seja dentro de um quadro de recuperação das finanças. Estamos preparados para fazer as coisas dentro das proporções”.
Na reunião, Pacheco cobrou Guedes a apresentar uma solução para ajudar financeiramente os brasileiros mais vulneráveis. “Vim externar preocupação em relação a socorro emergencial. Está entregue formalmente ao ministro Guedes essa preocupação do Congresso”, disse. “Senti de Guedes boa vontade de encontrar solução, vai encontrar o caminho para compatibilizar a questão fiscal. Temos que ter sensibilidade humana e socorrer essas pessoas”.
O pagamento do auxílio emergencial se encerrou junto com o ano de 2020. Devido à pandemia de coronavírus (Covid-19), trabalhadores informais receberam R$ 600 por mês entre abril e agosto, e depois aram a receber R$ 300 nos dois meses seguintes.
Com informações do Estadão Conteúdo.
