AGU dá desconto de quase 50% em dívida da Oi (OIBR3) com Anatel
A Oi (OIBR3) recebeu um desconto de quase 50% no valor de R$ 14,3 bilhões que devia à União e pagará apenas R$ 7,2 bilhões à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo informações publicadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) fechou nesta sexta-feira (27).
O valor que a operadora devia à União era proveniente de 198 multas istrativas aplicadas pela agência. O acordo que formalizou a transação com o Grupo Oi é o maior já fechado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Anatel, informou a AGU.
Para isto, foi aplicada uma lei que permite grandes empresas em recuperação judicial quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.
“Os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do Grupo Oi”, informou a AGU em nota.
Oi se compromete a pagar R$ 7,2 bilhões à Anatel
Com o acordo, a companhia se comprometeu a pagar a R$ 7.205.518.845,30, em valores atualizados até este mês de novembro. Os depósitos judiciais, no valor de aproximadamente R$ 1,8 bilhão, realizados em garantia dos débitos, serão convertidos em renda, em favor da Anatel, como pagamento das primeiras parcelas da transação.
O acordo coloca fim à litígios judiciais entre a Oi e a agência reguladora, com a extinção de 1117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução, totalizando um universo de aproximadamente 1700 ações judiciais.
Na última quinta-feira (26), a Oi arrecadou R$ 1,3 bilhão no leilão de ativos, que incluiu a venda de de torres e data center da companhia. As torres ficaram com a Highline, que fez uma oferta de R$ 1,067 bilhão, enquanto o data center ficou com a gestora de ativos Piemonte Holding, por R$ R$ 325 milhões.
De acordo com estimativas da própria empresa, a expectativa para os próximos leilões é de uma captação de cerca de R$ 23 bilhões.
As ações da Oi encerraram o pregão desta sexta-feira em queda de 1,44%, a R$ 2,05.
